Política de Privacidade

1. Quem Somos

Esta Política de Privacidade explica como a FREE ATLANTIC LDA, que opera sob o nome comercial Atlantic.cloud, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes do website, utilizadores e clientes.

FREE ATLANTIC LDA

Nome comercial: Atlantic.cloud

NIPC / Número de IVA: 517132974

Sede social: Rua do Esmeraldo, nº 53-57, 9000-051 Funchal, Madeira, Portugal

Website: https://atlantic.cloud

Contacto principal: [email protected]

Suporte: [email protected]

Nesta Política, as palavras “Empresa”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à FREE ATLANTIC LDA / Atlantic.cloud.

2. Dados Pessoais que Podemos Recolher

Dependendo da forma como utiliza o nosso website ou serviços, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. nome completo;
2. nome da empresa, se o cliente atuar como pessoa coletiva;
3. endereço de email;
4. país de residência ou registo;
5. morada postal ou morada de faturação;
6. número fiscal / número de IVA, quando necessário para faturação;
7. endereço IP;
8. dados técnicos do navegador, dispositivo e sessão;
9. registos de acesso, registos de sistema e registos de segurança;
10. informações de encomendas, serviços, faturas e pagamentos;
11. dados de pagamento limitados tratados através do nosso prestador de pagamentos;
12. dados que o cliente armazena ou trata através dos nossos serviços de alojamento.

Não solicitamos nem recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, tais como dados de saúde, opiniões políticas, crenças religiosas, dados biométricos ou outros dados sensíveis, salvo se tal for necessário num caso específico e permitido por lei.

3. Finalidades do Tratamento

Podemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. criação e gestão de contas de clientes;
2. aceitação e processamento de encomendas;
3. prestação de serviços de alojamento, servidores, cloud e outros serviços de tecnologias de informação;
4. faturação, contabilidade e cumprimento fiscal;
5. processamento de pagamentos;
6. prestação de suporte técnico;
7. comunicação com clientes sobre serviços, faturas, questões técnicas ou alterações de serviço;
8. garantia da segurança da nossa infraestrutura;
9. deteção e prevenção de fraude, malware, spam, phishing, ataques DDoS, acesso não autorizado e outros abusos;
10. cumprimento de obrigações legais;
11. proteção dos direitos, interesses e propriedade da FREE ATLANTIC LDA, dos seus clientes e de terceiros;
12. melhoria do nosso website, serviços e experiência do utilizador.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

Os fundamentos jurídicos do tratamento podem incluir:

1. execução de um contrato - quando o tratamento é necessário para prestar os serviços encomendados;
2. cumprimento de obrigações legais - por exemplo, requisitos contabilísticos, fiscais ou regulamentares;
3. consentimento do utilizador - por exemplo, para cookies opcionais, marketing ou outro tratamento opcional;
4. interesses legítimos - por exemplo, segurança da infraestrutura, prevenção de fraude, prevenção de abuso, estabilidade do serviço e proteção dos direitos da Empresa.

5. Pagamentos e Prestador de Pagamentos

Utilizamos a Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal como nosso prestador de pagamentos para o processamento de pagamentos online.

Os pagamentos efetuados através do nosso website são processados pela infraestrutura de pagamentos da Revolut e/ou creditados na conta Revolut da FREE ATLANTIC LDA.

A FREE ATLANTIC LDA não armazena os dados completos dos cartões bancários. Os dados de pagamento são tratados pela Revolut de acordo com os seus próprios padrões de segurança, política de privacidade e legislação aplicável.

6. Quem Pode Aceder aos Dados Pessoais

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.

O acesso a dados pessoais pode ser concedido apenas na medida necessária para a finalidade relevante, incluindo a:

1. colaboradores ou representantes autorizados da FREE ATLANTIC LDA;
2. contratados técnicos, administradores, centros de dados, prestadores cloud ou operadores de rede;
3. prestadores de pagamentos;
4. contabilistas, auditores, consultores jurídicos ou outros consultores profissionais;
5. autoridades públicas, tribunais, reguladores ou autoridades policiais quando exigido por lei.

Quando exigido pelo RGPD, utilizamos medidas contratuais, técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais ao trabalhar com contratados ou subcontratantes.

7. Dados dos Clientes Alojados na Nossa Infraestrutura

A FREE ATLANTIC LDA presta serviços de alojamento e infraestrutura. Os clientes podem armazenar, transmitir ou tratar dados através dos seus servidores, máquinas virtuais, websites, aplicações ou outros serviços.

Nesses casos, o cliente atuará geralmente como responsável pelo tratamento dos dados que armazena ou trata através dos nossos serviços, e a FREE ATLANTIC LDA pode atuar como subcontratante ou sub-subcontratante no âmbito da prestação da infraestrutura técnica.

O cliente é responsável pela licitude dos dados que armazena, trata ou transmite através dos nossos serviços.

8. Conservação de Dados

Conservamos dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o período exigido pela lei aplicável.

Em particular:

1. os dados da conta podem ser conservados durante a vigência da conta do cliente;
2. os dados contabilísticos, fiscais e de faturação podem ser conservados pelos períodos exigidos por lei;
3. os registos técnicos e de segurança podem ser conservados por um período limitado necessário para segurança, diagnóstico, investigação de incidentes ou proteção de direitos;
4. os dados alojados pelos clientes em servidores são eliminados ou tornam-se indisponíveis após a cessação do serviço relevante, de acordo com os termos aplicáveis, procedimentos técnicos e ciclo de backups.

Em alguns casos, a eliminação imediata pode não ser possível devido a obrigações legais, processos técnicos de backup, litígios em aberto, investigações de segurança ou necessidade de proteger interesses legítimos.

9. Transferências Internacionais de Dados

Procuramos tratar dados pessoais dentro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu sempre que possível.

Se dados pessoais forem transferidos para fora da UE/EEE, tal transferência ocorrerá apenas quando exista uma base jurídica adequada e garantias apropriadas, tais como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos previstos pelo RGPD.

10. Cookies

O nosso website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies necessários podem ser utilizados para o funcionamento do website, segurança, sessões, autenticação e funcionalidades básicas.

Cookies opcionais, incluindo cookies de análise ou marketing, são utilizados apenas quando tenha sido obtido o consentimento relevante do utilizador, se tal consentimento for exigido por lei.

Os utilizadores podem gerir cookies através das definições do navegador ou através do banner de cookies, quando disponível no website.

11. Segurança dos Dados

A FREE ATLANTIC LDA aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Tais medidas podem incluir:

1. encriptação HTTPS / TLS;
2. controlos de acesso;
3. restrições de acesso baseadas em funções;
4. monitorização da infraestrutura;
5. registos de segurança;
6. procedimentos de backup;
7. proteção contra abuso e acesso não autorizado.

No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como absolutamente seguro.

12. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do RGPD, os utilizadores podem ter os seguintes direitos:

1. direito de acesso aos seus dados pessoais;
2. direito à retificação de dados inexatos ou incompletos;
3. direito ao apagamento dos dados;
4. direito à limitação do tratamento;
5. direito à portabilidade dos dados;
6. direito de oposição ao tratamento;
7. direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento;
8. direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável;
9. direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos em:

[email protected]

Se o seu pedido disser respeito a informações técnicas ou à sua conta de cliente, também pode contactar:

[email protected]

13. Reclamações junto de uma Autoridade de Proteção de Dados

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Antes de apresentar uma reclamação, recomendamos que nos contacte primeiro para que possamos analisar a sua preocupação e tentar resolvê-la diretamente.

14. Fornecimento Voluntário de Dados

O fornecimento de dados pessoais é geralmente voluntário. No entanto, em alguns casos, sem determinados dados poderemos não conseguir criar uma conta, prestar serviços, emitir faturas, processar pagamentos ou cumprir obrigações legais

15. Alterações a Esta Política

A FREE ATLANTIC LDA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

A versão atual da Política é publicada no nosso website. Em caso de alterações significativas, poderemos fornecer aviso adicional aos utilizadores quando exigido por lei ou adequado atendendo à natureza das alterações.

FREE ATLANTIC LDA / Atlantic.cloud - Política de Privacidade